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NFe 4.0: prazo para adequação está no fim e empresas devem se preparar

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002, a Secretaria da Fazenda anunciou em 2017 que iria realizar alterações no leiaute da NFe. Segundo definições de um acordo da SEFAZ, o documento eletrônico que tem como objetivo simplificar e trazer segurança aos empresários e consumidores, só sofrerá alterações quando houver um número acumulado de mudanças a serem feitas e com no máximo um ou dois anos de vigência de um modelo.

Atualmente, a versão da NFe é a 3.10 que está em vigor desde 2014 e encerra o ciclo de vida no primeiro dia de Julho de 2018. Sendo assim, a partir do dia 02 de Julho só será possível a emissão da NFe na versão 4.0, sendo este o prazo limite de adequação das empresas de softwares e emissoras do documento fiscal.

A mudança do leiaute da NFe é destinada principalmente aos desenvolvedores de softwares para emissão da nota, isto por que os pontos a serem alterados no leiaute são de caráter estritamente técnicos, não alterando campos do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), somente o XML, que é o documento eletrônico que carrega as informações da NFe.

A principal mudança que visa trazer maior segurança para o documento refere-se ao protocolo de comunicação da NFe com o governo, que atualmente segue o padrão SSL. Contudo, pelo modelo não oferecer uma grande segurança, a partir da NFe 4.0, o protocolo de comunicação deverá seguir o padrão TSL 1.2 ou superior, e por este motivo o modelo da nota não funcionará no Windows XP e Vista, pois tais sistemas não suportam o protocolo em questão.

Outra mudança importante é a inserção de um campo para informações referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), contribuição obrigatória para as empresas definida pelo Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e que deve ser calculada em cima da arrecadação de ICMS e ISS. Lembrando que as informações sobre tal contribuição devem ser inseridas nos Campos de Informações Adicionais do Produto e os seus valores totais no campo de Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

Além das mudanças citadas, foi definido que: 
– O Campo de Informações de Pagamentos fará parte do Grupo de Informações de Pagamento além disso há uma expansão das informações a serem inseridas, como troco e formas de pagamento;
– No campo Indicador de Presença poderá ser utilizado a opção 5 (Operação Presencial fora do Estabelecimento);
– No novo modelo foram criadas duas novas modalidades de frete: transporte próprio por conta do destinatário e por conta do remetente;
– Produtos sujeitos a rastreio da vigilância sanitária agora possui um campo de rastreabilidade com informações do número de lote e data de fabricação ou produção,
– Um campo para Inserção do código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criado para o comércio de medicamentos;

Por mais que as mudanças não sejam destinadas especificamente aos empresários é preciso que eles se atentem às informações sobre o FCP, Código ANVISA (se for distribuidor de medicamentos), e o rastreio no caso de produtos sujeitos à rastreabilidade da Vigilância Sanitária. Por exemplo, se o carregamento de algum produto que estiver no grupo de Rastreabilidade for parado e não apresentar as informações solicitadas poderá ter a carga apreendida e possíveis encargos e multas serão aplicados à empresa.

As mudanças já estão em fase de homologação e entrarão em vigor quando o prazo final de implantação for encerrado, no qual o modelo 3.10 será desativado. Assim, quem não estiver preparado para a NFe 4.0 não poderá emitir notas, podendo trazer sérios problemas para o contribuinte. Muitas empresas desenvolvedoras de softwares emissores já estão preparadas para a mudança, como a BreakSoft, empresa especializada em sistemas de gestão fiscal administrativa.

O mês de Julho está próximo e é preciso estar atento às mudanças para não ter problemas com a fiscalização e, posteriormente com a Receita Federal. Lembrando que o modelo 3.10 não será mais aceito, caso o empresário não estiver com um sistema adequado à mudança, não poderá emitir notas. Garanta a segurança fiscal de sua empresa e se adéque às normas governamentais.

Restituição do imposto de renda começa a ser paga na próxima semana

O valor restituído nos meses posteriores ao primeiro lote têm correção pela Selic, a taxa básica de juros, que está atualmente em 6,50%.

A Receita Federal começa a pagara restituição do imposto de renda de 2018 a partir de 15 de junho.
Os pagamentos serão realizados de acordo com a ordem da declaração.
Terão prioridade contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, com prioridade especial aos
maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiÊncia física ou mental, os portadores de
moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O calendário dos pagamentos das restituições são as seguintes:
>> 1º lote, em 15 de junho
>> 2º lote, em 16 de julho
>> 3º lote, em 15 de agosto
>> 4º lote, em 17 de setembro
>> 5º lote, em 15 de outubro
>> 6º lote, em 16 de novembro
>> 7º lote, em 17 de dezembro

Vale lembrar que o valor pago nos meses posteriores ao primeiro lote têm correção pela Selic, a taxa
básica de juros, que está atualmente em 6,50%.

5 dicas para empreender com sustentabilidade

Com estratégia e alguns ajustes em processos é possível aumentar a margem de lucro sem mexer no faturamento ou nos gastos da sua empresa.

Evitar o desperdício é um assunto sério para todo empreendedor. Afinal, essa é a maneira mais barata de aumentar o lucro sem mexer no faturamento. Mas se engana quem pensa que eliminar todas as perdas seja um processo tão fácil ou simples de implementar. Para conseguir otimizar ao máximo a produção, o gestor responsável precisa ter muita atenção e estratégia.

Decisões mais óbvias, como reduzir o quadro de funcionários ou comprar insumos mais baratos, podem até diminuir os gastos, mas tendem a ser um verdadeiro tiro no pé. Se a qualidade do produto cai, a experiência do cliente também é prejudicada. E isso leva a uma queda no faturamento.Por isso, confira cinco dicas que irão te ajudar a esquadrinhar seu negócio de maneira segura em busca de mais produtividade:

1. Produza apenas o necessário
A superprodução é uma das grandes vilãs. Além de sobrecarregar o estoque, gerando mobilização de ativos, ela ainda pode ser um sinal de que você está gastando mais do que deveria com mão de obra e maquinário. O ideal é que sua manufatura acompanhe a demanda real, ou seja, se organize para produzir apenas o que será vendido. Normalmente, a superprodução é controlada com a redução da capacidade de equipamentos e reavaliação dos processos e fluxos do seu negócio.

2. Estoque otimizado
Estoque parado é sinônimo de prejuízo. Produtos acumulados podem ser perdidos por diversos motivos, como prazo de validade, armazenagem inadequada ou mesmo porque “passou a moda”. Estocar muito insumo ainda vai exigir um espaço maior e mais gasto com gestão. O ideal é manter a agenda de compras e de produção sistematizadas e planejadas; isso pode significar fazer compras semanais, de acordo com a demanda. Assim, você conhece melhor seu histórico e tem uma estatística mais segura do que gasta. Caso o empecilho para manter estoques menores seja a facilidade de compra, uma boa opção são os grandes atacados que fazem vendas online, como o Makro Food Service. Pela internet ou pelo telefone, o empreendedor pode encomendar o que precisa dos mais de 2.500 produtos disponíveis.

3. Sistematize a entrega
Tudo o que é transportado sem necessidade ou de maneira incorreta reduz a margem de lucro da empresa. Quando ocorrem perdas ou danos à mercadoria no caminho até o cliente, você perde dinheiro. Será preciso repor o produto, custear a entrega novamente e contornar a insatisfação do consumidor. Por isso, trace muito bem o que precisa ser entregue e como e quando isso será feito. Conheça também o método e o histórico de trabalho da transportadora que você escolher como parceira. Mais uma vez, o planejamento é a chave de processos eficientes.

4 . Elimine falhas
Eventuais problemas nos processos produtivos e a baixa qualidade de insumos tendem a acabar em produtos com defeitos, avarias, além de retrabalho. Nesses casos, o prejuízo acontece em várias frentes, já que há perda de matéria-prima, do tempo de trabalho da sua equipe, de uso dos equipamentos e até mesmo nos custos para o descarto do produto com defeito. Reduza as falhas padronizando os processos, estabelecendo procedimentos mais assertivos para a operação e treinando continuamente sua equipe. Além disso, não economize na qualidade de insumos que interferem diretamente na sua mercadoria ou serviço. E isso não quer dizer focar nos produtos de marcas mais conhecidas, mas experimentar os produtos de novas marcas, assegurar sua qualidade e os preços mais competitivos, manter a qualidade do seu produto e acabar aumentando sua margem de lucro.

5. Organize e ajuste processos
Antes de mais nada, é essencial que o espaço físico da sua empresa esteja organizado. Quando tudo está no seu devido lugar e os fluxos são bem estabelecidos, o rendimento do trabalhador é maior e melhor. A sistematização colabora ativamente para reduzir desperdícios com perda de material, erros e tempo de trabalho. Organize também o processo produtivo do seu negócio. Procedimentos adicionais que não geram valor agregado ao que será entregue ao cliente devem ser eliminados. Mantenha apenas o que, de fato, interfere positivamente na experiência do consumidor.